A importância de um marco regulatório para a comunicação

A mídia brasileira necessita de um marco regulatório que a regimente. Essa foi uma das bandeiras mais discutidas no I Encontro de Blogueiros e Mídias Sociais do Ceará, realizado neste último final de semana. Colocou-se em relevo que ainda não existem leis atualizadas que permitam uma regulamentação do setor. Fica a pergunta: qual a importância disso?

É de notório saber que o poder da mídia é de grandes dimensões, haja vista o impacto psicológico e social que gera nas pessoas. Por isso mesmo é preciso ter regras. Não se pode pensar que fazer mídia signifique transmitir ou publicar qualquer coisa, à revelia da ética e do cuidado à dignidade humana. Neste ponto, uma observação importante: enquanto a Constituição Federal de 1988 trabalha com a presunção da inocência, infelizmente o que se verifica na grande mídia é que esta trabalha com a presunção de culpa. Em outras palavras, o risco de tal poder é a destruição pela comunicação. Se a mídia quiser, acaba com a vida de alguém expondo-a na proporção que ela julgar necessária até o ponto em que um direito de resposta já não seria de grande valia. Trabalhar com a presunção de culpa é o mesmo que dizer que se a mídia julga alguém culpado, mesmo sem uma avaliação legal, este "é" culpado e esta o tratará assim até que se mostre o contrário. O problema é que quando o contrário vem à tona já é tarde e o estrago já está feito.

Há quem compare o poder da mídia ao poder ditatorial, afinal, é um poder que se concentra nas mãos de poucos, que decidem o que deve circular definindo os momentos, as formas e as circunstâncias de cada conteúdo. De outro lado, há quem tema que uma regulação da mídia mine a liberdade de expressão, mesmo em um contexto no qual a liberdade de expressão das grandes mídias é a liberdade de poucos sobre muitos. Nesse ínterim, limito-me a afirmar que a verdadeira liberdade de expressão é a que abre o espaço para os ditos e os contraditos, que não se restringe a um ponto de vista limitado. Ademais, se não existem regras para a comunicação social, a liberdade do mais forte se sobrepõe à liberdade do mais fraco.

Eis porque se faz necessária uma regulamentação da comunicação. É preciso garantir a todos os cidadãos o direito à comunicação e a possibilidade de escolher o que quer ver; é preciso garantir o acesso à internet com banda larga para todos; além de ser urgente a luta pela verdadeira liberdade de expressão. Juntamente com outros milhares de blogs Brasil afora, estou junto nesta luta por uma comunicação mais fluida e democrática entre todos os cidadãos. Faça a sua crítica, reflita e levante esta bandeira!